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Inventário. Arrolamento sumário. ITCMD

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Arrolamento sumário ITCMD

Data de Publicação: 11/04/2024

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Inventário. Alienação antecipada de bem. Anuência dos herdeiros. Autorização judicial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Alienação antecipada de bem Anuência dos herdeiros Autorização judicial

Data de Publicação: 30/06/2022

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Inventário. Cessão de direitos hereditários. Concordância de todos os herdeiros. Recolhimento de tributos

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Concordância de todos os herdeiros Recolhimento de tributos

Data de Publicação: 12/12/2019

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Inventário negativo. Recolhimento do ITCD. Desnecessidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário negativo Recolhimento do ITCD Desnecessidade

Data de Publicação: 08/09/2019

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Inventário negativo. Recolhimento de ITCD. Desnecessidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário negativo Recolhimento de ITCD Desnecessidade

Data de Publicação: 25/08/2019

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Penhora de valores. Cônjuge meeira. Comunhão universal de bens. reserva

Tribunal: TRF4

Tema(s): Penhora de valores Cônjuge meeira Comunhão universal de bens reserva

Data de Publicação: 26/07/2018

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Inventário. Habilitação de crédito. Extinção

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Habilitação de crédito Extinção

Data de Publicação: 06/09/2016

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